Projeto de lei nº 280/2011, que “dispõe sobre a proibição de divulgação de qualquer tipo de material, que possa induzir a criança ao homossexualismo”, de autoria do vereador Cristóvão Gonçalves, de São José dos Campos. Multa de R$1000,00 pra quem descumprir a lei.
Perguntinhas simples:
1- Tá proibido passar Glee em São José dos Campos? Pq ele queria proibir a peça “A Loba de Ray-Ban” da Cristiane Torloni de se apresentar na cidade.
2- Em que artigo do código penal essa lei se enquadra?
3- Já que tá proibido induzir o homossexualismo (sic) para ser justo, não deviamos proibir a propaganda do heterossexualismo? ABAIXO conto de fadas nas escolas!
4- A multa vale para ONGs? Escolas? Professores que abordarem o tema na escola serão multados?
5- E a Lei Estadual 10948/01 que garante a livre expressão sexual aos homossexuais, nos mesmos moldes dos heterossexuais? Ele vai ignorar?
Depois me chamam de apocalíptica quando digo que esse país caminha pra uma teocracia. Essa lei CRIMINALIZA a homossexualidade. Ao focar apenas no comportamento homossexual como algo a ser evitado, ela é discriminatória, abusiva e inconstitucional. Uma tentativa de aprová-la foi feita no início de junho, em sessão noturna, mesmo com parecer contrário da assessoria jurídica. Foi retirada da pauta, mas ele promete reapresentar em breve
Parece absurdo, mas o projeto foi APROVADO por 11 votos a 9. Aqui a lista dos vereadores fascistas que votaram a favor dessa aberração jurídica
ALEXANDRE DA FARMÁCIA – PR
CRISTOVAO GONÇALVES -PSDB
CRISTIANO PINTO – PV
DILERMANDO DIÉ – PSDB
JAIRO SANTOS – PR
MIRANDA UEB – PPS
TAMPÃO - PR
RENATA PAIVA – DEM
ROBERTINHO DA PADARIA – PPS
MACEDO BASTOS - DEM
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