Anonymous asked: Quando um ateu se sentir discriminado como ele deve proceder? Qual lei garante a liberdade de não ser discriminado pela sua descrença?
De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, temos:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Leia o artigo completo, aqui.
Espero ter ajudado,
Pedro Ivo.
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